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Aviso de Privacidade
Nós agradecemos a você por escolher a Q21 e por nos confiar o tratamento dos seus dados.
Queremos que você saiba, de forma clara e direta, a que informações e dados seus nós temos acesso,
o que fazemos com eles e como os mantemos protegidos. Por isso, elaboramos este Aviso de
Privacidade. Recomendamos que você o leia com atenção. Caso tenha qualquer pergunta, fique à
vontade para entrar em contato conosco – para nós, é sempre um prazer lhe atender! Basta enviar um
e-mail para suporte@appq21.com.br ou nos enviar uma mensagem pelo nosso canal de atendimento
acessível por meio da Plataforma ou pelo endereço suporte.appq21.com.br.
1. Definições
1.1. Para os fins deste Aviso de Privacidade, incluído o preâmbulo acima, todas as palavras que
estiverem com inicial maiúscula, no singular ou no plural, têm o significado estabelecido abaixo:
(a) Aplicativo: aplicativo exclusivo para que os Pacientes tenham acesso aos Serviços,
disponível na App Store e na Google Play para uso via dispositivos móveis;
(b) Aplicativo familiar: módulo do Aplicativo para uso familiar, em que o responsável por um
Paciente será cadastrado e poderá vincular sua conta a outros Pacientes para ter acesso
aos dados e tratamentos relacionados aos seus filhos ou dependentes. Nesse caso, será
disponibilizado um código de acesso para o responsável, que poderá ou não permitir o
acesso e login pelos Pacientes criança e/ou adolescentes;
(c) Cadastro Profissional: cadastro a ser preenchido pelo Dentista ou pela Clínica para criação
de uma Conta;
(d) Campanha: por meio da Plataforma poderão ser encaminhadas aos Usuários campanhas
de marketing e campanhas de conscientização para veicular propagandas e conteúdos
educativos e preventivos sobre saúde bucal, tratamentos odontológicos, entre outros
conteúdos de saúde integral;
(e) Código de Primeiro Acesso: código para criação e validação do login de Pacientes ou
responsáveis no Aplicativo, vinculados à Conta dos Dentistas;
(f) Conta: é a conta principal vinculada à Assinatura. Por meio dela poderão ser cadastrados
outros Usuários que estarão vinculados ao Dentista e/ou à Clínica;
(g) Dados Bancários: dados bancários vinculados ao Cadastro Profissional para pagamento
das Assinaturas, que incluirão nome, CPF ou CNPJ, e os dados de cartão de crédito, a
serem cadastrados em sistema online de gerenciamento de pagamentos;
(a) Dados Pessoais: todos os dados pessoais e/ou sensíveis tratados por nós, que possam
identificar ou tornar identificável os nossos Usuários;
(b) Dentistas: dentistas cadastrados na Plataforma;
(c) Q21 ou Plataforma: a plataforma oferecida por TECNOLOGIA DE SAÚDE APLICATIVO Q21 LTDA.,
sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.122.798/0001-54, com sede
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na Avenida do Contorno, n.º 4747, sala 1010 B, bairro Serra, na cidade de Belo Horizonte,
no Estado de Minas Gerais, CEP: 30.110-921;
(d) Paciente: é o paciente ou responsável pelo Paciente da Clínica ou do Dentista, que poderá
ou não ser Usuário;
(e) Aviso de Privacidade: a versão mais recente deste Aviso de Privacidade;
(f) Serviços: os serviços descritos na Seção 2 de nossos Termos de Uso;
(g) Site: página da Q21 disponível pelo endereço https://www.q21odonto.com.br;
(h) Termos de Usos: as versões mais recentes dos Termos de Uso, disponíveis aqui; e
(i) Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que faça uso da Plataforma, podendo ser
Dentista, Clínica, Paciente, o responsável pelo Paciente ou terceiros relacionados à
Clínica.
2. Que dados nós coletamos dos Usuários e como os utilizamos
2.1. Para cadastro interno do Paciente no Aplicativo, disponível apenas para os Dentistas,
precisaremos coletar os seguintes Dados Pessoais:
(a)
Nome, CPF e RG:
são usados para identificar o Paciente na Plataforma e confirmar a
sua identidade;
(b)
Sexo:
é utilizado para identificação do Paciente na Plataforma e para o envio de
propagandas, comunicados, campanhas e conteúdos educativos personalizados no
Aplicativo;
(c)
E-mail e telefone
: é utilizado para comunicação entre o Paciente e seu Dentista ou sua
Clínica. Além disso, utilizamos o e-mail para criação do login de acesso do Paciente;
(d)
Data de Nascimento e idade:
é utilizado para identificar a capacidade do Paciente,
avaliar condições clínicas e enviar comunicados por idade. Caso o Paciente seja criança
ou adolescente, deverá ser preenchido os dados do seu responsável, incluindo nome
do responsável, CPF, sexo, endereço e dados de contato, por meio do Cadastro de
Pacientes para registrar o Aplicativo familiar;
(e)
Endereço:
para qualificar adequadamente o Paciente e para dar mais segurança ao
Dentista, tanto para fins de agendamento de consulta quanto para garantir o
cumprimento do contrato feito entre eles;
(f)
Fotos e Imagens:
poderão ser inseridas fotos dos Pacientes e de exames
complementares (como radiografia) no cadastro interno. A foto de rosto será utilizada
para identificar o paciente, permitindo a validação de sua identidade e maior vinculação
com os Dentistas. Já a foto de sua arcada dentária poderá ser coletada para fins de
análises de riscos, preenchimento de relatórios de prevenção e acompanhamento mais
próximo e seguro do seu tratamento odontológico; e
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(g)
Dados Complementares:
poderão ser inseridos outros dados que sejam pertinentes,
como, por exemplo, quadros clínicos e diagnósticos e planos de saúde do Paciente.
2.2. O cadastro interno do Paciente e seus Dados Pessoais não serão disponibilizados na Plataforma,
podendo ser acessado apenas pelos Dentistas responsáveis e/ou secretárias. Esse cadastro
interno será feito e mantido para fins de gestão da Clínica, consultas pelos Dentistas e/ou
secretárias e acompanhamento dos tratamentos odontológicos dos Pacientes.
2.3. Para criação da conta do Paciente no Aplicativo, será necessário coletar apenas nome, e-mail,
data de nascimento e telefone, para fins de identificação na Plataforma, comunicação e envio
do Código de Primeiro Acesso para viabilizar o uso do Aplicativo. Para criação de conta do
Aplicativo Familiar, o responsável será cadastrado como paciente para receber o código de
primeiro acesso.
2.4. Para cadastro de um Dentista, seja ele o responsável pela Conta ou um dos profissionais Clínica,
deverão ser informados os seguintes Dados Pessoais:
(a)
Nome e CPF: são usados
para identificação na Plataforma e confirmação da sua
identidade do Dentista;
(b)
Número de inscrição no seu Conselho Regional de Odontologia e Especialidade
: são
usados para confirmar se o Dentista pode exercer a profissão e se sua atuação está de
acordo com os Serviços oferecidos pela Plataforma;
(c)
E-mail e telefone
: utilizamos o e-mail para criação do cadastro do Dentista e para
comunicação, o que também poderá ser utilizado para comunicação via telefone e os
chatas internos e externos vinculados à Plataforma;
(d)
Endereço:
utilizado para identificar o endereço para agendamento e atendimento de
consultas;
(e)
Dados Bancários: para o Dentista
responsável pela Conta, será possível pagar a
Assinatura por meio de cartão de crédito, débito e boleto bancário. Nesse caso, deverá
ser cadastrado os Dados Bancários na Plataforma ou na plataforma de gestão de
pagamentos online. Tais dados são necessários para que nós possamos realizar a
cobrança da Assinatura.
2.5. Se o cadastro for feito em nome de uma Clínica será necessário informar apenas o nome, CNPJ,
especialidade, endereço comercial, dados de contato e Dados Bancários. Caso os Dados
Bancários sejam de um dos sócios da Clínica ou de um Dentista, trataremos os dados indicados
na alínea (e) acima.
2.6. Para realizar o cadastro de secretárias, será necessário informar:
(a)
Nome, CPF, RG e sexo:
são usados para te identificar na Plataforma e confirmar a sua
identidade como profissional da Clínica;
(b)
E-mail, telefone
e chat interno são utilizados para comunicação entre os Usuários. Além
disso, utilizamos o e-mail para criação do login de acesso; e
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(c) Foto: poderá ser inserida foto da secretária, que ficará disponível para os Pacientes que
fizerem contato ou solicitarem agendamento de consultas. Além disso, a foto poderá
aparecer no chat do Aplicativo do Paciente. Isso traz maior confiança e possibilita a
melhor experiência dos nossos Usuários. Nós sempre tomamos todos os cuidados
necessários com Dados Pessoais tratados por nós, contudo, como secretária, você
poderá negar a inclusão de sua foto, caso não se sinta confortável.
2.7. Os Usuários poderão solicitar acesso aos seus dados pessoais, incluindo dados cadastrais,
financeiros, imagens, entre outro, por meio de exportação diretamente da Plataforma em
formato CSV a ser feito pelo suporte da Plataforma. Para isso, o Usuário deverá solicitar
diretamente para o suporte da Plataforma.
2.8. Os relatórios a serem emitidos pelos Dentistas, que tenham Dados Pessoais, ficarão
armazenados apenas internamente no cadastro do Paciente e poderão ser acessados apenas
pelos Dentistas responsáveis. Esses documentos não serão impressos e nem compartilhados
com terceiros, sendo garantida a sua segurança.
2.9. Existem relatórios que são utilizadas apenas para fins de análise e estudos estatísticos, sem uso
de Dados Pessoais dos Pacientes, os quais poderão ser compartilhados para outros Usuários.
2.10. Os dados inseridos na Plataforma não serão utilizados para fins diversos aos informados neste
Aviso, todavia, poderão ser divulgados em caso de exigência legal e/ou para nossa proteção.
No mesmo sentido, após o cumprimento das finalidades de tratamento dos dados, manteremos
armazenados apenas os dados estritamente necessários e somente por tempo hábil para
cumprimento dos Serviços.
2.11. Nós também usamos Dados Pessoais para fins internos, como, por exemplo, (i) responder
perguntas e solicitações ou fazer contato com você, caso preciso; (ii) proteger a sua segurança,
a dos nossos Usuários e da nossa Plataforma; (iii) solucionar problemas operacionais; (iv)
garantir que seus direitos, expectativas e liberdades sejam cumpridos; e (v) garantir a
efetividade e execução dos nossos Serviços.
2.12. Os Dados Pessoais tratados para fins de cadastramento têm como base legal a execução de
contratos. Já os Dados Pessoais dos Pacientes necessários para acompanhamento dos
tratamentos e prevenção, que são dados de saúde, têm como base legal o consentimento.
2.13. Os Dados Pessoais coletados de crianças e adolescentes serão tratados com base no
consentimento, sendo informado aos seus responsáveis, que farão uso do Aplicativo familiar e
poderão gerir os dados pessoais dos seus filhos e/ou dependentes.
3. Cookies e outras tecnologias
3.1. Ao acessar nosso Site poderão ser coletados
cookies,
endereço de IP e outras tecnologias (como
pixel tags
e web beacons), que nos ajudarão a entender melhor o seu comportamento e
melhoras a experiência do Usuário.
3.2. A Plataforma usa
cookies
e outras tecnologias de serviços de publicidade móvel para controlar
o número de exibições de determinados anúncios, mostrar anúncios de acordo com os
interesses do Paciente e avaliar o desempenho das Campanhas.
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3.3. Em algumas das mensagens de e-mail, usamos um “
URL click-through
” vinculado ao conteúdo
no site do Q21. Esses links nos ajudam a determinar o interesse em tópicos em particular e
medir a eficácia de nossas comunicações com o Usuário. Contudo os Dentistas e terceiros
vinculados à Clínica poderão nos solicitar, assim como os Pacientes poderão solicitar ao seu
Dentista, para não encaminhar mais comunicados, lembretes, notificações, campanhas,
propagandas e etc.
4. Como processamos e protegemos seus dados
4.1. Limitamos o uso de quaisquer Dados Pessoais para os fins informados neste Aviso. Na hipótese
de precisarmos utilizá-los para outros fins, nós o faremos de acordo com as leis aplicáveis e lhe
informaremos.
4.2. Todos os Dados Pessoais são confidenciais e qualquer uso que nós façamos deles estará de
acordo com a presente Aviso.
4.3. Sua senha como Usuário é criptografada e a conexão ao banco de dados feita por meio de
chaves únicas armazenadas em nosso servidor. Ainda que tomemos tais precauções de
segurança, você deve se comprometer a manter sua senha em sigilo e a não a informar ou
ceder a qualquer terceiro.
4.4. Seus Dados Pessoais são armazenados em bancos de dados hospedados em servidores
baseados na nuvem da
Amazon Web Service
(AWS).
4.5. Nós nos esforçamos para seguir rígidos padrões de segurança dos dados, informações e
imagens veiculados na Plataforma. Contudo, nenhum método de transmissão pela internet ou
método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Por isso, você deve colaborar nesse
aspecto conosco, garantindo a proteção e segurança do dispositivo usado por.
5. Que dados nós compartilhamos e com quem
5.1. Os Dados Pessoais serão mantidos apenas no banco de dados da Plataforma e acessíveis apenas
pelos (i) prestadores de serviços e colaboradores da Plataforma; (ii) profissionais vinculados à
Conta, como Dentistas e Secretárias; e (iii) com provedores de serviços que se integrem dentro
do Aplicativo para atender às suas necessidades relacionadas aos Serviços.
5.2. Ninguém terá acesso aos Dados Pessoais além da Clínica e nem serão compartilhados com
terceiros sem o seu consentimento.
5.3. Nós não realizaremos a portabilidade de dados pessoais e nem compartilharemos os dados
pessoais dos nossos Usuários com outras plataformas, aplicativos, clínicas ou demais terceiros.
Assim sendo, ao deixar de usar a Plataforma, o Usuário perderá acesso aos dados pessoais e
eles serão excluídos, ressalvadas as disposições previstas no item 8.2 abaixo.
5.4. Se o Paciente baixar ou acessar o Aplicativo em um dispositivo móvel de um terceiro, seus
dados poderão ser acessados e/ou compartilhados por esse terceiro, o que não será de nossa
responsabilidade.
6. Seus direitos com relação a seus Dados Pessoais
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6.1. Como Usuário você tem os seguintes direitos quanto aos seus Dados Pessoais:
(a)
Acesso:
você tem o direito de saber quais Dados Pessoais coletamos sobre você. Você
poderá obter de nós (como Dentista) ou do seu Dentista (como Paciente) a cópia dos
seus Dados Pessoais ou, nos casos previstos em lei, nos pedir que enviemos seus Dados
Pessoais a terceiros;
(b)
Explicação
: podemos lhe explicar para que utilizamos todos os seus Dados Pessoais, caso
não entenda ou não ache suficiente as explicações expressas neste Aviso;
(c)
Correção dos dados: o Dentista consegue
atualizar e corrigir seus Dados Pessoais por
meio da Plataforma, assim como o de seus Pacientes, mediante solicitação. Caso não
consiga ou tenha dificuldade, basta entrar em contato e solicitar a correção;
(d)
Exclusão:
você tem o direito eliminação de eventuais dados desnecessários ou excessivos
que possamos vir a manter sobre você, mas poderemos manter dados pessoais
necessários para cumprimento de obrigação legal e regulatória ou para fins de auditoria;
(e)
Retirada do consentimento:
você pode retirar o consentimento que tenha dado
anteriormente para o processamento de seus Dados Pessoais, incluindo o consentimento
para envio de campanhas e comunicações; e
(f)
Revisão de decisões automatizadas:
nós podemos estabelecer parâmetros automatizados
na Plataforma, como, por exemplo, seu banimento por práticas contrárias aos nossos
Termos de Uso. Caso você não concorde com uma decisão automatizada, basta nos pedir
que revisaremos se ela ocorreu de maneira correta.
6.2. Você pode nos encaminhar, a qualquer momento, solicitações e requisições que envolvam os
seus Dados Pessoais. Basta nos encaminhar um e-mail para suporte@appq21.com.br e
aguardar o nosso retorno para a operacionalização do seu pedido por meio do nosso
encarregado de dados.
7. Responsabilidade e Obrigações
7.1. Sua conta como é única, pessoal e intransferível. Sendo assim, você se responsabiliza pela
proteção e segurança de seu
login
e senha e se compromete a não ceder o seu acesso a
terceiros. Nós não seremos, em nenhum cenário, responsável por quaisquer prejuízos causados
a você ou a terceiros pela divulgação e utilização indevida e não autorizada de seu
login
e
senha, a menos que ela tenha dado causa a esse fato.
7.2. Não nos responsabilizamos pela segurança do dispositivo móvel utilizado por você para acesso
aos nossos Serviços ou quaisquer perdas ou danos que você venha a sofrer por não tê-lo
mantido seguro.
7.3. No Aplicativo poderão ser coletados dados sensíveis de saúde ou de crianças e adolescentes.
Os Dados Pessoais serão tratados única e exclusivamente para que seja possível realizar a
gestão dos agendamentos e acompanhamento dos tratamentos odontológicos. Além disso, o
tratamento dos Dados Pessoais será realizado de acordo com as bases legais previstas em lei.
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7.4. Os Dados Pessoais devem conter informações precisas, idôneas, verdadeiras e exatas, sendo
você o único responsável pelas informações fornecidas, sob pena de suspensão dos Serviços,
de sua conta e da responsabilização cível, administrativa e criminal previstas em lei.
7.5. Você se responsabiliza a manter seus Dados Pessoais atualizados e completos.
8. O que ocorre com seus dados quando você cancela sua conta ou tem ela suspensa
8.1. Caso você não queira que nós tenhamos acesso a seus Dados Pessoais, você pode cancelar os
Serviços (como Dentista) e excluir o Aplicativo do seu dispositivo móvel (como Paciente). Em
caso de cancelamento, seus Dados Pessoais poderão ser excluídos de nossos servidores, salvo
se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de
retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Q21.
8.2. Podemos reter determinados Dados Pessoais (inclusive após sua solicitação de exclusão) para
fins de auditoria e manutenção de registros, bem como outros fins, todos permitidos e/ou
exigidos pelas leis aplicáveis. Também podemos reter suas informações de forma anônima.
9. Mudanças no Aviso de Privacidade
9.1. Este Aviso de Privacidade foi atualizado em maio de 2021.
9.2. Este Aviso de Privacidade pode ser revisto e atualizado. Mas não se preocupe: quaisquer
mudanças serão previamente informadas a você por meio do endereço de e-mail informado por
você na Plataforma.
10. Lei aplicável e foro
10.1. Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa
do Brasil, mais especificamente, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).
10.2. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer
litígios decorrentes deste Aviso de Privacidade, com renúncia a qualquer outro foro, por mais
privilegiado que seja.
